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Estatuto e Resoluções do Conselho de Administração da Saúde ABAS

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Estatuto Social da Associação Beneficente de Assistência à Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região - ABAS 15
Aprovado na Assembleia de Associados em 25/10/2024  

Resolução do Conselho de Administração Nº 01, de 06/03/2025
Regulamenta os critérios para admissão e exclusão de Associados Titulares e seus respectivos Dependentes e/ou Beneficiários e dispõe sobre carências de cobertura.

Resolução do Conselho de Administração Nº 02, de 27/05/2024 
Regulamenta as coberturas assistenciais, obrigatórias e adicionais, bem como benefícios associativos oferecidos aos usuários da entidade.

Resolução do Conselho de Administração Nº 03, de 27/05/204
Regulamenta as contribuições associativas e coparticipações previstas na utilização dos serviços assistenciais.

Resolução do Conselho de Administração Nº 04, de 06/03/2025
Regulamenta o acesso aos serviços médico-assistenciais na rede credenciada e pelo sistema de reembolso.

Resolução do Conselho de Administração Nº 05, de 27/05/2024
Regulamenta os limites de reembolso para coberturas assistenciais contratadas de forma particular e cria a Tabela ABAS 15 de Reembolso.

Resolução do Conselho de Administração Nº 06, de 03/03/2022 
Institui o serviço de Ouvidoria na ABAS 15.

Resolução do Conselho de Administração Nº 07, de 29/06/2018

Institui o Código de Conduta da ABAS 15.

Resolução do Conselho de Administração Nº 08, de 22/02/2024 
Estabelece rotinas administrativas para a autorização e realização de pagamentos.

Resolução do Conselho de Administração Nº 09, de 16/12/2020 
Aprova a Política de Privacidade de Dados.

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