Política de Privacidade de Dados

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A presente Política de Privacidade traz informações necessárias, relevantes, claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais e a proteção dispensada, nos exatos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis à matéria.

 

Na tutela dos dados pessoais pela Saúde ABAS, observamos a boa-fé e nos pautamos pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

 

A fim de assegurar a aderência a tais princípios, a Saúde Abas possui controles administrativos e técnicos, tendo por base três pilares que amparam as melhores práticas de governança em privacidade: pessoas, processos e tecnologia.

 

A Saúde ABAS é uma autogestão em saúde, sem fins lucrativos, que possui, em seu âmago, o espírito mutualista. Assim sendo os dados pessoais são utilizados estritamente para o atendimento aos interesses associativos, seja no papel de usuário de um de nossos planos de saúde ou membro da associação como sócio.

 

Sendo uma associação sem fins lucrativos, a Saúde Abas não tem qualquer interesse comercial na utilização de dados pessoais, não os compartilhando com terceiros salvo os que estejam vinculados a suas operações, incluindo a promoção de produtos e serviços e os essenciais para segurança, verificação de identidade e gestão de rede.

 

Informamos que os dados pessoais poderão ser tratados para o envio de comunicações, formalização do contrato de adesão, processamento de serviços solicitados e definição de indicadores.

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A Saúde ABAS utiliza dados pessoais de usuários de seus planos de saúde, empregados e pessoas ligadas a seus parceiros de negócios exclusivamente para as finalidades que são, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, preponderantemente isentas da necessidade de consentimento por parte dos titulares destes, sempre respeitando a boa fé, para:

• execução de seu objeto social e prestação de serviços aos usuários de seus planos de saúde;

• cumprimento de obrigações legais e de regulação;

• proteção da vida ou da incolumidade física dos usuários de seus planos;

• atendimento aos interesses legítimos da associação, exceto no caso em que prevalecerem direitos e liberdades fundamentais dos titulares destes dados;

• realização de estudos por órgão de pesquisa com dados pessoais anonimizados;

• proteção do crédito, respeitada a legislação pertinente;

• em processos judiciais, quando necessário.

Na eventualidade de o tratamento de dado requisitar o consentimento, este se dará por escrito e em cláusula própria, ou por qualquer meio que demonstre de forma inequívoca a manifestação de vontade do usuário (associado, dependente ou beneficiário).

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Os dados pessoais serão mantidos mesmo após o desligamento do usuário pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, no âmbito e nos limites técnicos da atividade.

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A Saúde Abas respeita os direitos dos usuários assegurando, por meio de um representante nomeado pelo Conselho de Administração e um canal de comunicação exclusivo para tratar questões relativas à privacidade de dados pessoais, como:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade legal.

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A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, sendo que será publicada de forma destacada no site www.saudeabas.org.br.

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Caso restem dúvidas sobre as políticas de privacidade, favor nos contatar pelo e-mail privacidade@saudeabas.org.br.